Código de Trânsito
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CCJ pode votar exigência de teste de álcool em motoristas envolvidos em acidentes 24/08/2026 13h20
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Proposta agrava penas quando motorista tiver consumido álcool ou drogas 21/08/2026 16h07
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Aumento de acidentes com motociclistas de aplicativos gera resposta do Senado 20/08/2026 09h29
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CCJ vai analisar exigência de dispositivo de abertura interna em porta-malas 14/07/2026 14h14
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Avança projeto que exige dispositivo de abertura interna em porta-malas 14/07/2026 13h26
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CCJ pode votar penas maiores e prisão preventiva para motoristas alcoolizados 25/06/2026 12h16
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Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito está na pauta da CCJ 23/06/2026 08h25
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Aval para Contran criar regras de painéis eletrônicos em vias públicas avança 09/06/2026 13h09
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Renovação automática de CNH com exames médicos entra em vigência 08/06/2026 10h00
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CDR analisa regras para circulação de patinetes elétricos 25/05/2026 10h43
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Medida Provisória simplifica regras para atividade de mototaxistas 20/05/2026 09h27
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Renovação da CNH será automática, mas com exame médico obrigatório 12/05/2026 17h48
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Remoção obrigatória de veículos abandonados vai à CAE 12/05/2026 13h43
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Plenário vota renovação automática da CNH na terça 11/05/2026 09h55
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Senado vai analisar renovação automática da CNH para motoristas sem multas 08/05/2026 16h02
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Comissão aprova MP que permite renovação automática da CNH 06/05/2026 18h54
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Senado vai avaliar projeto que garante livre estacionamento a oficiais de Justiça 16/04/2026 14h44
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Projeto isenta comprador de veículo usado de pagar multas do antigo dono 01/04/2026 15h48
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Davi prorroga medida provisória para renovação automática da CNH 12/03/2026 15h49
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Senado reduz custos dos motoristas: IPVA zero e CNH mais barata 19/12/2025 15h41
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